Neste âmbito assume crescente importância a responsabilização das pessoas colectivas.
Nesta área, representamos igualmente várias empresas em processos por infracções fiscais e contra a Segurança Social, infracções económico-financeiras, bem como os titulares dos seus órgãos sociais.
No âmbito do Direito Penal Económico, representamos e acompanhamos diversas empresas, incluindo multinacionais, exercendo o direito de defesa em processos de contra-ordenações, designadamente ambientais, quer numa primeira fase, junto da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, ou outras entidades administrativas competentes, que poderão revogar ou reduzir a coima aplicada depois de apresentada a defesa, quer em fase de recurso, junto do tribunal competente, que poderá também revogar a decisão administrativa ou reduzi o valor da coima aplicada.
